PGR SERÁ FERRAMENTA PARA FISCALIZAR

Outra questão relacionada ao GRO que as consultorias precisam ficar atentas, segundo o médico do Trabalho Mario Bonciani, é que o PGR deve passar a ser o principal documento utilizado para a fiscalização geral na área de SST, seja por parte da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho ou qualquer outro órgão. “O PGR centralizará as informações de SST e facilitará a fiscalização, principalmente se apoiado pelo eSocial, quando este entrar em vigor de fato”, afirma o diretor executivo da Ambientec, Paulo Roberto de Oliveira.
Quanto à fiscalização do trabalho das consultorias de SST especificamente, Bonciani explica que, hoje, estão subordinadas à Vigilância Sanitária que, por sua vez, está ligada ao SUS (Sistema Único de Saúde), que, segundo ele, na prática, não fiscaliza. “Observamos que o processo de fiscalização na atualidade poderia ser mais eficaz. Cremos que instrumentos de disponibilização de dados informatizados como primeiro filtro tornará o processo mais eficaz, desde que não comprometam a fiscalização corpo a corpo que deve ser feita. Paulo entende que o Ministério da Economia, que abriga os assuntos trabalhistas e previdenciários, deveria estabelecer uma política e regulamenta-ção que abrangessem o controle sobre a qualidade oferecida pelas consultorias. “Quem deve exercer o controle da qualidade é o próprio mercado consumidor (cliente), devidamente assistido pelo Governo por meio de seu aparato fiscalizatório”, afirma.
ESOCIAL
Embora venha sendo protelada ano após ano, a entrada dos eventos de SST no eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciá-rias e Trabalhistas) é aguardada com otimismo. “Acredito que o eSocial fortalecerá a importância da SST no âmbito das empresas, pois informações errôneas contidas nos documentos ocupacionais lançados no sistema poderão gerar desdobramentos de ordem trabalhista e previdenciária/tributária”, observa o coordenador da área de Direito Ambiental e Segurança e Saúde no Trabalho da Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Marcus Vinícius Neves Vaz.
O advogado complementa que, diante dessa situação, documentos ocupacionais que até então só eram verificados em eventuais fiscalizações in loco passarão a ter a sua publicidade alavancada, ou seja, se antes as empresas se preocupavam com uma possí-vel vinda da fiscalização, com o eSocial, são as próprias empresas que fornecerão todos os dados aos agentes fiscalizadores. Acrescenta que, nesse sentido, será imprescindível verificar se a documentação ocupacional da empresa realmente apresenta sintonia e correlação técnica.
Paulo acredita que o eSocial facilitará o processo fiscalizatório porque as empresas serão obrigadas a “declararem” o modo como fazem a gestão de SST. “Isso valorizará as consultorias, porque o sistema, dotado de inteligência artificial, apontará onde não está havendo gestão insuficiente, o que deverá aumentar a demanda por consultorias com foco em gestão de SST, em desfavor daquelas produtoras de papel”, acredita.
Fonte:
Proteção 08/20 pag 54