BOA GESTÃO DE MANUTENÇÃO X PASSIVOS

Síndicos podem ser responsabilizados por acidentes em condomínios provocados por falta de manutenção
 
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Segundo a Associação das Administradoras de Condomínios do Ceará (Adconce), o condomínio deve realizar manutenções prediais para evitar riscos
 
Acidentes em espaços comuns de condomínios que são causados por falta de manutenção podem virar casos de processos contra o síndico do local. O profissional faz o papel de administrador e é responsável pela manutenção. Logo, se a falta de reparos em equipamentos, estrutura do prédio ou a ausência de sinalização causam acidentes, ele ou a empresa contratada para administrar o condomínio podem sofrer consequências.
 
Segundo a advogada Aline Costa, especialista em direito imobiliário, há dois tipos de normativos jurídicos que regulam as responsabilidades do síndico: o Código Civil e a Lei de Condomínios. “No código civil, ele tem a responsabilidade de zelar pelas partes comuns do condomínio, um dever de cuidado. Caso ele seja negligente, ele pode ser responsabilizado por algum evento danoso que venha a acontecer na área comum do condomínio, com exceção quando o evento danoso é causado pelo condômino”, pontua.
 
Em uma situação de acidente no condomínio e, onde há uma crença de responsabilidade deste ou do síndico, a advogada explica que é necessário convocar uma assembleia, quando o acidentado é  um condômino, “para destituir o síndico ou responsabilizá-lo civilmente, caso seja comprovada a culpa. 
 
Quando evidenciada a culpa do síndico, a advogada afirma que, em princípio, a responsabilidade é do próprio. “Ele foi eleito com essa obrigação e pode responder nas áreas administrativa ou civil”.
 
“O síndico tem que zelar pelo dever de cuidado. Sempre tendo em mente que ele é responsável pela administração e gerenciamento do condomínio. Então, tanto ele pessoa física fica atrelado juridicamente ao comportamento dentro do cargo”, coloca a advogada. 
 
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FONTE: Escrito por Redação, 18:40 / 20 de Maio de 2021. Atualizado às 18:42 / 20 de Maio de 2021 E 
http://www.apicecondominios.com.br/como-proteger-o-condominio-em-obras-de-manutencao/