ALTERAÇÕES DE LEGISLAÇÕES
POTARIA Nº 9.471 DE 7 DE ABRIL DE 2020
-COMERCIALIZAÇÃO DE EPI VERSOS COVID 19
POTARIA Nº 11.347 DE 6 DE MAIO DE 2020
-RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA DE EPI
POTARIA INTERMINESTERIAL Nº 256 DE 26 DE JUNHO DE 2020
-REVISÃO DA LISTA DE DOENÇAS E AFECÇÕES
DECRETO Nº 10.410 DE 30 JUNHO DE 2020
- ALTERA REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
RESOLUÇÃO Nº 40 DE 06 DE JULHO DE 2020
- ALTERA SOBRE O SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS